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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.
Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).
Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0002858-79.2014.8.19.0043
001. APELAÇÃO 0002858-79.2014.8.19.0043 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002858-79.2014.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2022.00702344 APELANTE: DILSON DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: MARINA GUERRA VILLELA ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA LISBOA ADVOGADO: JULIA MARCONI DE SEIXAS CHINA LEAL ADVOGADO: RENATA BRANCO HAAS ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA VINHAS ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006982-36.2016.8.19.0011
002. APELAÇÃO 0006982-36.2016.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006982-36.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00661763 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0270809-04.2015.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0270809-04.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0270809-04.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00142941 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ADMJUD: RUCKER E LONGO ADVOGADOS ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075052-31.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075052-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802815-09.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00714832 AGTE: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV/ NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA AGDO: AMX COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ALBERTO JOSÉ DO PATROCÍNIO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0015321-74.2018.8.19.0023
005. APELAÇÃO 0015321-74.2018.8.19.0023 ASSUNTO: TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015321-74.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00787389 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW ADVOGADO: FÁBIO FRAGA GONÇALVES APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0089411-51.2020.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0089411-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0089411-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00602519 APELANTE: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA APELANTE: EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0020058-26.2013.8.19.0014
007. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0020058-26.2013.8.19.0014 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020058-26.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2016.00231005 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA APDO: ADEMARDO BARRETO CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001418-40.2017.8.19.0044
008. APELAÇÃO 0001418-40.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001418-40.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00650045 APELANTE: IVANIR JACINTO DA SILVA ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
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